Termos e condições

Data de vigência

Última atualização: 29 de outubro de 2026. As seções a seguir são novas ou foram alteradas e entram em vigor a partir de 29 de outubro de 2026:

• Termos principais
• Seu conteúdo
• Crédito de autoria
• Garantias sobre o seu conteúdo
• Regras de conteúdo
• Denúncia de conteúdo
• Atualizações do aplicativo
• Alterações nestes termos
• Legislação aplicável

Esta atualização entra em vigor assim que publicada, conforme permitido pela versão anterior destes termos. As orientações na seção "Alterações nestes termos" se aplicam a modificações futuras.

Termos principais

Ao baixar ou usar o aplicativo, estes termos passam a valer para você. Não é permitido copiar ou modificar o aplicativo, nem usar nossas marcas registradas sem permissão. Também é proibido tentar extrair o código-fonte, traduzir o aplicativo ou criar versões derivadas. O Home Planner é fornecido pela Room Planner Ltd, Digeni Akrita 54, Nicosia 1061, Chipre ("nós"). O aplicativo, seu catálogo de móveis e materiais, além de todas as marcas registradas, direitos autorais, direitos de banco de dados e demais direitos de propriedade intelectual contidos nele pertencem à Room Planner Ltd ou aos seus licenciadores. Os projetos criados por você estão cobertos na seção "Seu conteúdo" abaixo.

Modificações no serviço

O desenvolvedor se reserva o direito de alterar o aplicativo ou cobrar por serviços a qualquer momento. Haverá um aviso claro antes da aplicação de qualquer cobrança.

Dados e segurança

O aplicativo Home Planner 3D processa dados pessoais fornecidos pelos usuários. Cabe ao usuário manter a segurança do seu aparelho e do acesso ao aplicativo. O desenvolvedor não recomenda realizar desbloqueios de sistema (como jailbreak ou root) no aparelho, pois isso pode expor o dispositivo a vulnerabilidades e comprometer o funcionamento do aplicativo.

Seu conteúdo

A propriedade dos projetos, plantas baixas, imagens e demais conteúdos criados no Home Planner ("seu conteúdo") pertence a quem os criou. Não reivindicamos a posse desses materiais.

Seus projetos não aparecem na galeria nem em outras áreas públicas do Home Planner, a menos que sejam publicados. Ao compartilhar o link de um projeto, qualquer pessoa com acesso a ele poderá abri-lo. Por isso, compartilhe links apenas com pessoas de confiança. Utilizamos seus projetos para prestar o serviço, como salvar, sincronizar, renderizar e fazer cópias de segurança, além de prestar suporte quando necessário.

Ao publicar um projeto na galeria pública (Explorar no aplicativo, Ideias no site) ou em outra área pública do Home Planner, você concede à Room Planner Ltd uma licença para utilizá-lo. Essa licença é não exclusiva, mundial e isenta de royalties. Ela nos permite armazenar, copiar, exibir, adaptar e compartilhar o projeto publicado, incluindo imagens, arquivo, título e descrição, para duas finalidades:

1. manter a galeria pública e outras partes do serviço onde seja possível visualizar, curtir, comentar e abrir projetos publicados, tanto no aplicativo quanto no site;
2. divulgar o Home Planner: no site e em páginas de destino, nas lojas de aplicativos, em nossas redes sociais, em e-mails e em materiais publicitários. Essa finalidade abrange apenas projetos publicados no aplicativo Home Planner ou no nosso site, sem incluir projetos publicados em qualquer outro aplicativo. O uso de projetos publicados por contas corporativas, como contas empresariais ou de marca própria, em nossos materiais promocionais depende do consentimento da respectiva empresa.

Por "adaptar" entende-se a realização de ajustes técnicos necessários para exibir o projeto em um formato ou tamanho específico, como redimensionar, cortar, compactar, adicionar legenda ou traduzir a legenda. Não alteramos o projeto em si nem mudamos o seu sentido.

Esta licença também se aplica aos projetos publicados até 29 de outubro de 2026 que continuem disponíveis. É possível solicitar a interrupção do uso de um ou de todos os seus projetos publicados, ou do seu nome, na divulgação do Home Planner a qualquer momento, enviando um e-mail para support@homeplannerapp.com. A partir disso, deixaremos de incluir esses projetos ou o seu nome em novos materiais promocionais e, mediante solicitação, os removeremos dos materiais sob nosso controle.

Nossos provedores de hospedagem e distribuição de conteúdo, bem como os serviços de tradução por AI que traduzem legendas e comentários, tratam o conteúdo publicado apenas para nos prestar esses serviços. Ao postarmos seu projeto em uma rede social ou plataforma de anúncios, essa plataforma também o tratará segundo seus próprios termos. Seu conteúdo não será vendido nem licenciado a terceiros para uso próprio. Caso outra empresa assuma a operação do Home Planner, esta licença será transferida a ela sob os mesmos termos.

Não há remuneração por esse uso. A publicação é sempre opcional; o aplicativo funciona normalmente sem ela.

A licença é encerrada para novos usos ao cancelar a publicação do projeto ou excluir a conta. Nesse momento, o projeto é removido da galeria e deixa de ser usado em novos materiais promocionais. Cópias podem permanecer nos backups por tempo limitado após a remoção, mas não são utilizadas para exibir nem divulgar o projeto. Materiais promocionais já veiculados podem continuar onde foram publicados, como posts em redes sociais ou anúncios em veiculação; mediante solicitação, removemos um item específico nos canais que controlamos. Se o projeto estava aberto para edição por terceiros, as cópias criadas por outras pessoas em seus próprios projetos poderão permanecer.

Crédito de autoria

Ao exibir seu projeto publicado fora da galeria, daremos o devido crédito com o nome de exibição do seu perfil público, sempre que o formato permitir. Caso prefira não ter o nome exibido, envie um e-mail para support@homeplannerapp.com, e seu nome deixará de constar em novos materiais promocionais. Materiais promocionais já veiculados podem continuar onde foram publicados. O nome de exibição pode ser alterado a qualquer momento. Como ele é público, escolha um nome que se sinta à vontade em mostrar.

Garantias sobre o seu conteúdo

Publique apenas conteúdos próprios ou sobre os quais tenha direito de compartilhamento. O conteúdo não deve infringir direitos autorais, marcas registradas, privacidade nem outros direitos de terceiros. Não publique fotos de outras pessoas, documentos, endereços ou outros dados pessoais sem permissão. Modelos de móveis, materiais e outros itens do catálogo utilizados no projeto pertencem a nós ou aos nossos licenciadores; a publicação de um projeto não concede a ninguém direitos sobre esses elementos.

Regras de conteúdo

É proibido publicar ou enviar conteúdos que:

• sejam ilegais ou promovam atividades ilícitas;
• pratiquem assédio, ameaça, insulte pessoas ou as ataque por sua identidade;
• tenham teor sexual, exibam nudez ou violência;
• constituam spam, publicidade não solicitada ou conteúdo enganoso;
• violem direitos de terceiros ou exponham dados pessoais sem autorização;
• contenham código malicioso ou links para sites nocivos.

Podemos verificar o conteúdo publicado utilizando ferramentas automatizadas e revisão humana. Reservamo-nos o direito de recusar, ocultar ou remover conteúdos, limitar sua visualização ou suspender o recurso de publicação de uma conta caso o conteúdo ou a conta descumpra estas regras ou a legislação. Caso considere que houve um engano, envie um e-mail para support@homeplannerapp.com para que a decisão seja reavaliada por uma pessoa.

Denúncia de conteúdo

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdos que considere ilegais ou em desacordo com estes termos utilizando a opção Denunciar no aplicativo ou escrevendo para support@homeplannerapp.com. Ao entrar em contato, inclua:

• o link para o conteúdo;
• o motivo pelo qual considera o conteúdo ilegal ou em desacordo com estes termos;
• seu nome e endereço de e-mail (informações dispensáveis em caso de denúncia de material de abuso sexual infantil);
• uma declaração de que as informações fornecidas na denúncia são exatas e completas, prestada de boa-fé.

Analisamos as denúncias e podemos remover ou limitar o conteúdo conforme descrito em Regras de conteúdo. Titulares de direitos autorais e marcas registradas podem utilizar o mesmo endereço de e-mail.

O endereço support@homeplannerapp.com também é nosso ponto de contato único para usuários e autoridades nos termos do Regulamento de Serviços Digitais da UE (DSA). O contato pode ser feito em qualquer idioma.

Requisitos de conexão com a internet

Algumas funções do aplicativo exigem conexão ativa com a internet (Wi-Fi ou dados móveis). O desenvolvedor não se responsabiliza pela limitação de funcionalidades na ausência de acesso à internet. O usuário assume a responsabilidade por eventuais custos de dados cobrados por sua operadora, incluindo taxas de roaming fora do seu território de origem.

Manutenção do aparelho

Cabe ao usuário manter seu aparelho carregado. O desenvolvedor não se responsabiliza pela desativação do aparelho por falta de energia.

Informações de terceiros

O desenvolvedor utiliza informações fornecidas por terceiros e não assume responsabilidade por perdas decorrentes da confiança nesses dados.

Atualizações do aplicativo

Atualizações podem ser necessárias para manter a compatibilidade com novas versões dos sistemas operacionais e navegadores web nos quais o Home Planner é executado. Pode ser preciso instalar uma atualização para continuar utilizando o aplicativo. A prestação do serviço do Home Planner poderá ser encerrada a qualquer momento. Nesse caso, enviaremos um aviso prévio sempre que razoavelmente possível, permitindo tempo hábil para salvar ou exportar os projetos.

Alterações nestes termos

Estes termos podem ser atualizados em razão de alterações no Home Planner ou na legislação. Em caso de modificações importantes, como alterações em seus direitos ou na forma de uso do seu conteúdo, informaremos pelo aplicativo ou por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência da data de vigência. Se não concordar com as alterações, é possível cancelar a assinatura e excluir a conta antes dessa data. A continuidade no uso do Home Planner após a data especificada implicará a aceitação dos novos termos.

Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Chipre. Em caso de consumidor residente na União Europeia, a proteção das leis imperativas do país de residência permanece garantida, sendo possível recorrer aos tribunais do respectivo país.

Podemos disponibilizar traduções destes termos. Em caso de divergência entre uma tradução e o texto em inglês, prevalecerá a versão em inglês, salvo disposição em contrário na legislação do seu país.

Informações de contato

Room Planner Ltd

Digeni Akrita 54

Nicosia 1061

Chipre

E-mail: support@homeplannerapp.com