Direito de cancelamento

Última atualização: 5 de novembro de 2026

Esta página aplica-se ao serviço de projeto solicitado no nosso site: uma planta baixa em 3D mobilada, criada pela nossa equipa de design.

Direito de desistência

Existe o direito de desistir deste contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de desistência expira 14 dias após o dia da celebração do contrato.

Para exercer o direito de desistência, é necessário informar-nos (Room Planner Ltd, Digeni Akrita 54, Nicosia 1061, Cyprus, e-mail: support@homeplannerapp.com) da sua decisão de desistir deste contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail). É possível utilizar o formulário de desistência modelo abaixo, mas tal não é obrigatório.

Para respeitar o prazo de desistência, basta enviar a comunicação referente ao exercício do direito de desistência antes que o prazo tenha terminado.

Efeitos da desistência

Em caso de desistência deste contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos sem demora injustificada e, em todo o caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de desistir deste contrato. Efetuaremos o reembolso através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expressamente em contrário; em todo o caso, este reembolso não comporta quaisquer custos.

Ao fazer o pedido, é solicitado que o projeto comece logo após o pagamento. Se houver desistência antes da entrega do projeto, o valor total será reembolsado: não haverá cobrança pelo trabalho já efetuado.

Quando termina o direito de desistência

O projeto é normalmente entregue no prazo de 24 horas. Ao fazer o pedido, confirma-se a perda do direito de cancelamento assim que o projeto for entregue. Após a entrega, já não é possível desistir do pedido.

Os pedidos pagos na App Store, Google Play ou Steam são reembolsados através dessa loja, ao abrigo das suas próprias regras.

Formulário de desistência modelo

(preencher e devolver este formulário apenas se pretender desistir do contrato)

  • Para Room Planner Ltd, Digeni Akrita 54, Nicosia 1061, Cyprus, e-mail: support@homeplannerapp.com:
  • Pela presente comunico/comunicamos (*) que desisto/desistimos (*) do meu/nosso (*) contrato relativo à prestação do seguinte serviço (*): pedido de projeto Home Planner n.º …
  • Solicitado em (*)
  • Nome do(s) consumidor(es)
  • Endereço do(s) consumidor(es)
  • Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for notificado em papel)
  • Data

(*) Excluir o que não interessa.

Vendedor

Room Planner Ltd · Digeni Akrita 54, Nicosia 1061, Cyprus · support@homeplannerapp.com · VAT CY60001175N